Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

Pontos mais polêmicos são os que estabelecem deveres para as empresas que lidam com internet: provedores de acesso, operadoras de telefonia celular e sites em geral. O princípio da neutralidade da rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicativo, proibindo discriminar ou degradar o tráfego em decorrência disso

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Negado habeas corpus a acusado de atear fogo em carro com amigo dentro

Para relator, solicitação da defesa só seria válida se houvesse comprovação de inocência

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.

Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.

Falso testemunho. Autoria e aspectos materiais comprovados. Apelação desprovida.

O delito de falso testemunho é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico.

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa

?Se o candidato não tem recurso, não faz propaganda?, destacou ministro

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

por ato do Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, e que repercute no cotidiano de todos aqueles

Mantida prisão de acusado de incitar adolescentes a matar

Ramos Ribeiro, relator, e Juvenal Pereira da Silva, primeiro vogal, e pelo juiz Rondon Bassil Dower

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Justiça de São Paulo manda arquivar caso Pesseghini

Família tentava reabrir investigações com base em uma página no Facebook

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss

A perícia médica concluiu que ele apresenta sintomas depressivos graves e estresse pós-traumático, que foram provocados, principalmente, após o incêndio na Boate Kiss vitimar suas duas filhas.

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.